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A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tribu...
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:
1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
2. pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.
3. contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
4. caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.