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Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face...
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Q3658617
Teclas de Atalhos
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Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:
A
importados de países da América do Sul
B
de qualquer natureza embalados no local de venda
C
produzidos em estabelecimentos de pequeno porte
D
preparados por farmácias de manipulação sob encomenda