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Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico ...
Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afirmar que
A
se faz necessária, para a correta interpretação da definição legal do fato gerador, a análise da validade jurídica dos atos praticados pelo sujeito passivo, bem como da natureza de seu objeto.
B
nas situações jurídicas condicionais suspensivas, salvo disposição de lei em contrário, o fato gerador se consuma quando a condição suspensiva é implementada.
C
o fato gerador da obrigação tributária acessória consuma- se com a aplicação de multa pelo descumprimento de uma obrigação principal.
D
a definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
E
o fato gerador da obrigação tributária acessória guarda relação de dependência com a obrigação principal por força do princípio que impõe que o acessório segue o principal.