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Sobre o princípio relacionado ao exercício da competência...
Sobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a alternativa correta:
A
A competência tributária é indelegável e o não-exercício por parte da pessoa jurídica de direito público que a detém não autoriza outra entidade a exercê-la.
B
O não-exercício da competência tributaria por uma entidade politica permite que outra entidade de direito público a exerça, desde que com autorização expressa por meio de lei complementar.
C
Caso a competência tributária não seja exercida pela entidade a quem foi atribuída, ela poderá ser transferida automaticamente para outra pessoa jurídica de direito público, desde que no mesmo território.
D
O não-exercício da competência tributaria torna essa competência extinta, devendo ser redistribuída por ato do Poder Executivo.
E
Estabelecidos por lei ordinária, sem necessidade de observar a não cumulatividade.