A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide contestar o lançamento tributário. Para isso, ela resolve ajuizar uma ação com o intuito de desconstituir o lançamento e se utilizar de todas as provas permitidas por lei. Nesse contexto, assinale a altemativa que contenha corretamente a ação judicial mais adequada para a empresa: A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide contestar o lançamento tributário. Para isso, ela resolve ajuizar uma ação com o intuito de desconstituir o lançamento e se utilizar de todas as provas permitidas por lei. Nesse contexto, assinale a altemativa que contenha corretamente a ação judicial mais adequada para a empresa:

A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança admi...

Q3662968

Direito Tributário Ação declaratória de inexistência de relação jurídica

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Câmara de Itupeva - Procurador Jurídico - 2025

A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide contestar o lançamento tributário. Para isso, ela resolve ajuizar uma ação com o intuito de desconstituir o lançamento e se utilizar de todas as provas permitidas por lei. Nesse contexto, assinale a altemativa que contenha corretamente a ação judicial mais adequada para a empresa:

Ação de cobrança.

Mandado de segurança.

Ação Anulatória de Lançamento Tributário.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.

Embargos à execução fiscal.

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A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipa...