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No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Cód...
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Q3669309
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.
I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.
II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
A
Todas as afirmativas são corretas.
B
Apenas a afirmativa III é correta
C
São corretas apenas as afirmativas II e III.
D
São corretas apenas as afirmativas I e II.