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Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira...
Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira orientam a organização do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Esses princípios são as bases sobre as quais o ordenamento jurídico se sustenta, assegurando a harmonia entre os poderes e a efetivação dos direitos individuais e coletivos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que um desses princípios seja:
A
O federalismo, que prevê a descentralização do poder.
B
O parlamentarismo como forma de governo.
C
A monarquia constitucional.
D
A ausência de separação dos poderes.