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No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código...
No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.
A
C - E - C.
B
C - E - E.
C
E - C - E.
D
E - E - C.