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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação t...

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:


A

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a equidade.


B

a analogia e os costumes.


C

a analogia, os princípios gerais do direito público e a equidade.


D

a equidade, a analogia e os princípios.


E

a equidade, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a analogia.