A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:
A
a lei não fixar prazo para a homologação.
B
não tiver havido dolo, fraude ou simulação.
C
a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.
D
as alternativas "a" e "b" são corretas.
E
mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.