Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é...
1
Q3745928
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
A
A importação de produtos estrangeiros.
B
O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
C
A exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
D
A propriedade territorial rural.
E
Produtos industrializados.