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Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado ...
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
A
Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes, dispensando qualquer verificação administrativa.
B
Definir a incidência sobre o valor venal atualizado, assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na transmissão.
C
Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer atualização do valor de mercado no período.
D
Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a transação ocorrer em área urbana.