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A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. ...
A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que analisa corretamente a situação.
A
Negar a imunidade, pois imóveis de entidades beneficentes não podem ser isentos.
B
Declarar isenção automática, sem investigação do uso efetivo do imóvel ou da natureza da entidade.
C
Verificar se a entidade atende requisitos legais de imunidade, inclusive o uso do imóvel para fins institucionais, antes de consolidar a cobrança.
D
Cobrar o tributo integral, pois a regra de não incidência não se aplica a imóveis em posse, mas somente a imóveis em propriedade plena.