A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu profundas...

Q3770102

Direito Tributário Lei Complementar nº116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Legalle Concursos

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Igrejinha - Fiscal Municipal - 2025

A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu profundas alterações no Sistema Tributário Nacional. A respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma das inovações da referida emenda, analise as assertivas a seguir:

(01) O IBS irá substituir, após o período de transição, todos os impostos municipais incidentes sobre bens e serviços.

(02) O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

(04) O IBS incidirá também sobre operações com bens imateriais.

(08) Em âmbito municipal, a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS deverá ser autorizado mediante Lei Complementar

O somatório das assertivas CORRETAS é:

15 (quize).

5 (cinco).

10 (dez).

6 (seis).

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