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Sobre a obrigação tributária, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assi...
Sobre a obrigação tributária, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
É sempre decorrente de um ato ilícito.
B
A obrigação tributária principal é a atividade de fiscalização do fisco.
C
A obrigação tributária acessória constitui-se da prática de atos que visam assegurar a arrecadação do tributo.
D
É sempre voluntária e depende da vontade do contribuinte.