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O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre...
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Q3773380
Teclas de Atalhos
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O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre estes, assinale a alternativa correta:
A
A observância aos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
B
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.
C
A lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
D
Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
E
Apenas em caso de guerra externa a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório.