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De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do...
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Q378258
Teclas de Atalhos
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Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
C
Certo
E
Errado