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Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

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Q378665
Teclas de Atalhos
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Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

A

a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável.

B

a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.

C

a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.

D

a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.

E

as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.