Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO
A
a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável.
B
a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.
C
a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.
D
a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.
E
as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.