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Com base no direito tributário e na hierarquia das normas...
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Q379044
Teclas de Atalhos
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Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.
A
Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.
B
Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.
C
O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.
D
Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.
E
É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.