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Tendo como base o Sistema Tributário Municipal de...

Tendo como base o Sistema Tributário Municipal de Machadinho. Qual item abaixo, é uma competência tributária municipal?


A

Instituir impostos apenas sobre o comércio.


B

Instituir e/ou arrecadar todos os tributos municipais.


C

Fixar alíquotas de impostos federais.


D

Fiscalizar exclusivamente os tributos estaduais.