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Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar?
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar?
A
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de competência dos Municípios.
B
A União, mediante lei complementar, pode instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
C
O Imposto de Importação é de competência exclusiva dos Estados.
D
A criação de contribuições sociais depende da aprovação do Supremo Tribunal Federal.