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Segundo o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Públi...
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Q3809777
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. De forma complementar, a referida legislação apresenta exceções no que se refere ao sigilo fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que não pode ser divulgada pela Administração Tributária:
A
Dados de valores inscritos em dívida ativa tributária.
B
Crédito lançado após constatação de infração à legislação tributária.
C
Dados sobre parcelamento de contribuintes.
D
Benefício tributário concedido para pessoa jurídica.
E
Representação fiscal para fins penais.