Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão...
O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.
A
As normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente.
B
A imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário.
C
A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.
D
As hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto.
E
O depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.