A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Estão corretas as alternativas: A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Estão corretas as alternativas:

A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- qua...

Q3819601

Direito Tributário Base de Calculo e Alíquotas

Ano: 2025

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - Prefeitura - Fiscal Tributário - 2025

A base de cálculo do imposto sobre a Importação é:

I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Estão corretas as alternativas:

I, II e III

I e II

I e III

II e III

III

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A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica,...