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Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.
Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.
A
As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
B
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C
A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
D
A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.
E
A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.