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Assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
A
para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária Municipal.
B
para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar Municipal.
C
para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar.
D
para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária.