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Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos...
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Q3881953
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:
A
não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.
B
não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.
C
o imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.
D
o imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.