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Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identific...
Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:
I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.
II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.
III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.
IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.
V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.
Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:
A
quatro das afirmações são falsas
B
três afirmações são verdadeiras
C
nenhuma afirmação é verdadeira
D
três afirmações são falsas