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Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema...
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Q3889383
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os municípios podem instituir impostos.
B
Os municípios podem instituir taxas em razão do poder de polícia.
C
É vedado, ao município, instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas realizadas sem seu território.
D
Os municípios podem instituir taxas em virtude de utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.