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A anistia, prevista na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, poderá ser conce...
A anistia, prevista na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, poderá ser concedida em caráter geral e limitadamente, no que especifica a legislação, a ato pretérito ou por previdência.
C
Certo
E
Errado