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A base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medi...
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
Somente I está correto.
B
Somente II está correto.
C
Somente III está correto.
D
I, II e III estão incorretos.
E
I, II e III estão corretos.