A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às...
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A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às...

A anistia pode ser concedida, limitadamente:


I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.


Assinale a alternativa correta:


A

Somente I está correto.


B

Somente II está correto.


C

Somente III está correto.


D

Somente IV está correto.


E

I, II, III e IV estão corretos.