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Os entes da Federação estão impedidos de
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Q3915861
Direito Tributário
Imunidade das Entidades Assistenciais, Relativas a Contribuição para a Seguridade Social
Teclas de Atalhos
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Os entes da Federação estão impedidos de
A
dispensar os templos em geral da retenção dos recolhimentos na fonte.
B
cobrar imposto sobre instituições de assistência social, independentemente de seus fins.
C
aumentar as alíquotas dos impostos sobre o comércio exterior, no caso da União.
D
tributar as vendas de mercadorias entre eles.