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De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é...
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:
A
pelo fato gerador da obrigação tributária principal.
B
pela obrigação tributária principal.
C
por lei ordinária.
D
por lei complementar.
E
pelo lançamento.