Imagem de fundo

Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, q...

Dispõe o Código Tributário Nacional, com relação à preferência do crédito tributário, que


A

não pode ser limitada por créditos decorrentes da legislação do trabalho.


B

os municípios preferem à União no âmbito de cobrança judicial do crédito.


C

não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.


D

a multa tributária não prefere nem mesmo aos créditos subordinados.


E

prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.