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A capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão...
A capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilégios odiosos. A aplicação desse princípio:
A
incide sobre os impostos pessoais, vedada sua incidência sobre impostos reais
B
ampara a previsão legal de isenção de taxa de inscrição em concurso público para o candidato que se encontra desempregado
C
em sua perspectiva horizontal, contempla as pessoas que se encontram em situações distintas e que, justamente por isso, devem ser tratadas de maneira diferenciada na medida em que se diferenciam
D
importa na vedação da instituição de tratamento desigual em razão de ocupação profissional exercida pelo contribuinte, mas permite a discriminação positiva entre aqueles que se encontrem em situação de equivalência