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O sistema tributário nacional prevê várias espécies...
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Q3935108
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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O sistema tributário nacional prevê várias espécies tributárias, cada uma com características próprias. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
Com relação às normas e definições do direito tributário, os tributos são apenas: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
As taxas, assim como as contribuições de melhoria, são tributos vinculados. Os impostos são tributos não vinculados.
C
O sistema tributário nacional não admite tributos com finalidade parafiscal, que visam promover a remuneração de um serviço específico por um ente autônomo que atua em atividade paralela ao Estado.
D
Os tributos extrafiscais têm por finalidade servir de instrumento para políticas sociais ou econômicas, regulando o mercado financeiro e terão suas alíquotas alteradas somente por lei.
E
A Constituição criou os tributos passíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.