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O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou...
O município Santo Paulo realizou obras públicas e ocasionou a valorização de alguns dos imóveis nas proximidades, da seguinte maneira:
- O imóvel “Alpha”, que valia R$ 500.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 300.000,00, passando a valer R$ 800.000,00.
- O imóvel “Beta”, que valia R$ 400.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 200.000,00, passando a valer R$ 600.000,00.
- O imóvel “Delta” não teve valorização alguma em decorrência das obras realizadas, mantendo seu valor de R$ 200.000,00.
- O imóvel “Gamma”, que valia R$ 300.000,00 antes das obras, foi valorizado em R$ 100.000,00, passando a valer R$ 400.000,00.
As valorizações ocorreram exclusivamente por conta da ação pública.
O custo total da obra foi de R$ 400.000,00.
Caso o município cobre contribuição de melhoria,
A
somente os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados pela contribuição de melhoria, até o limite de R$ 400.000,00.
B
a municipalidade poderá exigir do proprietário do imóvel “Gamma” a contribuição de melhoria no valor de R$ 150.000,00, pois o custo da obra não foi alcançado.
C
os proprietários dos imóveis “Alpha”, “Beta” e “Gamma” poderão ser cobrados, respectivamente, R$ 300.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 100.000,00 a titulo de contribuição de melhoria.
D
os proprietários de todos os imóveis deverão pagar contribuição de melhoria.
E
havendo formalização da exigência da contribuição de melhoria por meio de Lei Complementar, os proprietários dos imóveis poderão ser cobrados.