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Determinada empresa foi contratada para realizar os...
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Q3947575
Teclas de Atalhos
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Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
A
será devido no local da prestação dos serviços, ou seja, ao Município de Pendências/RN.
B
será devido no local do estabelecimento do prestador, ou seja, ao Município de Macau/RN.
C
será devido no local do domicílio dos funcionários que estão prestando o serviço, ou seja, ao Município de Alto do Rodrigues/RN.
D
não será devido, uma vez que a empresa prestadora dos serviços está localizada em outro Município distinto ao que foram prestados os serviços.