De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas

poderão ser calculadas em função do capital das empresas.

não poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

não poderão ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia posto à disposição do contribuinte.

serão instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.