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O lançamento é um processo administrativo tributário...
O lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lançamento
A
é uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função.
B
De ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.
C
reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.
D
regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.