Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é c...
À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:
A
o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.
C
é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
D
ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente à instituição de assistência social sem fins lucrativos, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal entidade foi constituída.