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A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo: I.O co...
A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo:
I.O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço dentro do território nacional, independentemente de localização da atividade ou sede da empresa.
II.A administração tributária está impedida de fixar de ofício o domicílio fiscal do contribuinte, mesmo que este não o tenha informado corretamente.
III.O domicílio fiscal será, na falta de eleição pelo contribuinte, aquele que for determinado pela autoridade administrativa com base em dados cadastrais disponíveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item III está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.