A legislação tributária municipal estabelece regras...

Q3955334

Direito Tributário Lei Complementar nº116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: HC Assessoria Administrativa

Prova: HC Assessoria Administrativa - Prefeitura de Peritiba - Contador - 2025

A legislação tributária municipal estabelece regras específicas para a retenção do Imposto sobre Serviços (ISS) nas contratações públicas. Com base nesse regramento, assinale a alternativa correta quanto ao momento da retenção do ISS em contratações com pessoas jurídicas.

No momento da emissão da nota fiscal, conforme legislação municipal.

Somente após o pagamento.

No mês subsequente ao da prestação.

Somente se houver convênio com o município.

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