Questão Q3960632 - Direito Tributário

Question

Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não há procedimentos para atualização do valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes de IPTU, tal como demonstra o gráfico.

Imagem associada para resolução da questão

(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para aprimoramento da gestão tributária / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.)

A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é:

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a atualização do cadastro imobiliário e da planta genérica de valores.

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a correção dos valores com base nos índices oficiais de inflação federal.

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o reajuste com base no índice de inflação definido pelo poder municipal.

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a publicação do plano diretor de ocupação urbana e seus regulamentos.

Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não...