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Trata-se de tributo que compete à União, aos Estados e aos Municípios, respectivamente:
Imposto residual; Imposto sobre serviço; Imposto sobre veículo automotor.
Imposto residual; Imposto de transmissão causa mortis e doação; Imposto sobre serviço.
Imposto residual; Imposto de transmissão causa mortis e doação; Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço.
Taxa; Contribuição Sobre Iluminação Pública; Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço
Taxa; Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço; Imposto sobre importação.