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Segundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a deter...
Segundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Entretanto, segundo Gouvêa, além desse exercício facultativo, a doutrina também classifica a competência tributária com outras terminologias. Assinale a alternativa correspondente a classificação da competência tributária caracterizada pela reafirmação da noção de que a competência deve ser exercida nos limites impostos pela Constituição.
A
Irrenunciabilidade.
B
Indelegabilidade.
C
Completude.
D
Inalterabilidade.
E
Afinidade.