O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas, concernentes à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, bem como aos deveres e garantias dos contribuintes. PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Com base nos aspectos constitucionais e legais do Direito Tributário, julgue (C ou E) os itens a seguir. O fato imponível, também chamado de fato gerador in concreto, é compreendido como atividade discricionária do sujeito ativo em exigir tributos.

O fato imponível, também chamado de fato gerador in concr...

Q3977425

O fato imponível, também chamado de fato gerador in concreto, é compreendido como atividade discricionária do sujeito ativo em exigir tributos.

Certo

Errado