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Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza...
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Q3982840
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que
A
é constitucional, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis
B
está incluído, na base de cálculo do ISS, as despesas realizadas com terceiros, pelo prestador do serviço, na hipótese em que, estranhas à atividade-fim da prestadora, sejam reembolsáveis pela tomadora do serviço.
C
é inconstitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
D
incidirá ISS nas operações relacionadas à construção civil.
E
incide ICMS, e não ISS, sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.