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Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre...
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Q3982843
Teclas de Atalhos
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Considerando o que trata a Lei sobre o Imposto Sobre Operações relativas Circulação de Mercadorias (ICMS), assinale a opção que apresenta a afirmação CORRETA.
A
As operações relativas a licenciamento ou uso de software padronizado ou por encomenda, sofre incidência de ICMS.
B
À energia furtada antes da entrega ao consumidor final, incide ICMS.
C
Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
D
O ICMS incidirá sobre serviço de provimento de capacidade de satélite por se tratar de atividade de telecomunicação.
E
São inválidas as leis estaduais que dispõem acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editada após a vigência da EC 33/2001.